A Lei 10.639/03 obriga a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e o Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno informou a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, do CNE, que "Institui Diretrizes Curriculares Nacionais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana"
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